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Cintia Simião da Costa Pinto
Publicações
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Artigos (2)
Cintia Simião da Costa Pinto
Artigo ·
há 2 anos
Isenção de Imposto de Renda Pessoa Física: Quem tem direito?
Assim como a Constituição Federal estabelece a obrigatoriedade do pagamento de tributos pelos cidadãos, em seu texto também se encontra prevista a possibilidade de isenção desse pagamento sob a...
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Cintia Simião da Costa Pinto
Artigo ·
há 3 anos
Curatela
O Código Civil acompanha toda a existência das pessoas, desde o seu nascimento, quando é determinado o início da personalidade civil para as pessoas nascidas vivas, até a sua morte. Assim, todas as...
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